Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma oxelandripoint (oxelandripoint.sbs), o utilizador aceita automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a oxelandripoint, válido em território português e de acordo com a legislação nacional aplicável.

A utilização continuada dos nossos serviços após qualquer modificação destes termos implica a aceitação das alterações introduzidas. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A oxelandripoint disponibiliza uma plataforma digital especializada em formação e consultoria sobre fundamentos de finanças empresariais. Os nossos serviços incluem conteúdos educacionais, recursos de aprendizagem, ferramentas de análise financeira e orientação profissional para empresários e gestores.

Serviços Disponíveis:

• Cursos online sobre gestão financeira empresarial
• Materiais didáticos e recursos educacionais
• Consultoria especializada em finanças empresariais
• Ferramentas de análise e planeamento financeiro
• Webinars e sessões de formação ao vivo
• Suporte técnico e apoio ao utilizador

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme consideremos necessário para melhorar a experiência do utilizador ou por razões técnicas.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinados serviços da oxelandripoint, é necessário criar uma conta de utilizador fornecendo informações precisas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Responsabilidades do Utilizador:

1. Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registo
2. Manter atualizados os dados da conta, especialmente informações de contacto
3. Proteger a palavra-passe e não partilhar credenciais de acesso com terceiros
4. Notificar imediatamente a oxelandripoint sobre qualquer uso não autorizado da conta
5. Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e educacionais

A oxelandripoint reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas para atividades fraudulentas, abusivas ou prejudiciais aos nossos serviços ou outros utilizadores.

4. Política de Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos pelos serviços da oxelandripoint devem ser efetuados através dos métodos aceites na plataforma. Todos os preços estão expressos em euros e incluem IVA quando aplicável, conforme a legislação portuguesa vigente.

Condições de Reembolso:

• Período de reflexão de 14 dias para consumidores, conforme legislação europeia
• Reembolsos processados no prazo de 30 dias úteis após aprovação
• Serviços já utilizados podem não ser elegíveis para reembolso total
• Cancelamentos devem ser solicitados através dos canais oficiais de suporte

Para empresas e utilizadores profissionais, aplicam-se condições específicas de faturação e pagamento que serão acordadas individualmente mediante contrato comercial separado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma oxelandripoint, incluindo textos, imagens, vídeos, cursos, materiais didáticos, logótipos e software, está protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à oxelandripoint ou aos seus licenciadores.

Utilizações Permitidas:

• Acesso e visualização pessoal do conteúdo para fins educacionais
• Download de materiais especificamente disponibilizados para esse fim
• Partilha de links para a plataforma (não do conteúdo diretamente)
• Citação de pequenos excertos para fins académicos com devida atribuição

6. Conduta do Utilizador

Os utilizadores da oxelandripoint comprometem-se a utilizar a plataforma de forma responsável e respeitosa, abstendo-se de qualquer comportamento que possa prejudicar outros utilizadores ou o funcionamento dos serviços.

Atividades Proibidas:

1. Utilização da plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
2. Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
3. Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
4. Assédio, intimidação ou discriminação de outros utilizadores
5. Publicação de conteúdo ofensivo, falso ou enganoso
6. Violação de direitos de propriedade intelectual
7. Criação de múltiplas contas para contornar limitações

A violação destas regras pode resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, bem como em ações legais quando apropriado.

7. Proteção de Dados Pessoais

A oxelandripoint compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados pessoais são recolhidos apenas para os fins necessários ao fornecimento dos nossos serviços e nunca são partilhados com terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por lei.

Direitos do Utilizador:

• Direito de acesso aos dados pessoais
• Direito de retificação de informações incorretas
• Direito ao apagamento dos dados
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento

8. Limitação de Responsabilidade

A oxelandripoint esforça-se por fornecer serviços de elevada qualidade, mas não pode garantir que a plataforma estará sempre disponível ou livre de erros. O utilizador reconhece que utiliza os serviços por sua própria conta e risco.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, não afetando os direitos legais dos consumidores que não possam ser excluídos ou limitados.

9. Modificações aos Termos

A oxelandripoint reserva-se o direito de modificar estes termos de utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma, sendo os utilizadores notificados através de email ou aviso na plataforma.

Modificações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Resolução de Conflitos

Quaisquer disputas relacionadas com estes termos ou a utilização da plataforma oxelandripoint serão resolvidas preferencialmente através de negociação direta e mediação.

Na impossibilidade de resolução amigável, os conflitos serão submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, aplicando-se a lei portuguesa.

Mediação e Arbitragem:

• Tentativa obrigatória de mediação antes de ação judicial
• Possibilidade de arbitragem por acordo mútuo
• Aplicação das regras do Centro de Arbitragem Comercial